Donald Trump garantiu ontem que planeia "rever" a sua decisão, anunciada na terça-feira, em terminar de forma gradual com a DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), programa que, neste momento, protege da deportação cerca de 800 mil crianças e jovens ilegais que chegaram aos Estados Unidos em pequenos, os dreamers(sonhadores). "O Congresso tem agora seis meses para legalizar a DACA (algo que a administração Obama foi incapaz de fazer). Se não conseguirem, irei rever este assunto", tweetou ontem o presidente dos Estados Unidos. A Casa Branca explicou na terça-feira que esta suspensão da DACA será feita de forma gradual, dando até 5 de Março ao Congresso para encontrar uma alternativa legislativa para salvaguardar os direitos destes jovens indocumentados. Paul Ryan, o líder da Câmara dos Representantes, explicou ontem que qualquer legislação sobre os chamados dreamers terá de estar ligada à segurança das fronteiras. "É razoável e apropriado que também abordemos a raiz deste problema, que é o facto de as fronteiras não serem suficientemente controladas, enquanto abordamos este muito real e humano problema que está à nossa frente", declarou o republicano.
Esta é um tema com apoiantes entre democratas e republicanos, mas a grande questão é se o Congresso conseguirá em seis meses o que não conseguiu nos últimos 16 anos. O projeto de lei Dream Act - que na sua essência pretende salvaguardar da deportação jovens imigrantes que foram levados para os EUA de forma ilegal pelos seus pais - e foi apresentado pela primeira vez em 2001 e desde então, fosse o Congresso e a Casa Branca republicanos ou democratas, fosse apresentado a solo ou num pacote de medidas sobre imigração, nunca conseguiu ser aprovado em nenhuma das suas versões, muitas vezes bipartidárias. Foi este impasse do Congresso que levou Barack Obama a anunciar em Junho de 2012 que a sua administração iria deixar de deportar jovens que cumprissem determinados critérios constantes do Dream Act, assinando para isso a ordem executiva que deu origem à DACA.
Em Julho deste ano, os senadores Lindsey Graham (republicano) e Dick Durbin (democrata e um dos responsáveis pela proposta original) voltaram a apresentar uma versão do Dream Act, que pretende legalizar, de forma permanente, quem tenha chegado aos Estados Unidos antes dos 18 anos, que vivam no país há pelo menos quatro anos, passem verificações de segurança e cumpram alguns outros critérios. Ontem, estes dois senadores pediram ao Congresso que se debruce sobre esta legislação antes do final do mês.
"Estou comprometido em corrigir este problema de uma vez por todas. Este é um momento decisivo... somos o partido de um processo constitucional. Acreditamos em fazê-lo da maneira certa. Mas certo significa cuidar desses miúdos", declarou Graham. Os três congressistas luso-americanos na Câmara dos Representantes - Jim Costa (democrata), Devin Nunes e David Valadão (ambos republicanos) - disseram ontem à Lusa que apoiam uma nova lei para proteger os jovens indocumentados.
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