CDM multada por violar direitos autorais

A empresa Cervejas de Moçambique poderá responder a um processo-crime e pagar uma multa correspondente a 102 salários mínimos, por usar indevidamente desenhos industriais em grelhas de cerveja. A irregularidade foi comprovada, última terça-feira, pela Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE).

Refira-se que a Cervejas de Moçambique compra as grelhas, ou seja, caixas que usa para comercializar a bebida que produz, em duas empresas, a Topac e a Arkay. O que está em causa é que, nos últimos tempos, a empresa Arkay Plastics tem produzido e comercializado à Cervejas de Moçambique grelhas com um desenho que foi originalmente criado pela empresa Topac.

A Topac, empresa igualmente registada no mercado, apresentou queixa à Inspecção Nacional de Actividades Económicas, que de imediato visitou a Cervejas de Moçambique e a Arkay, tendo concluído que, realmente, os direitos autorais da empresa Topac foram violados.

“Visitámos a empresa Arkay e constatámos que esta empresa está a produzir grades para a empresa Cervejas de Moçambique que violam os direitos do desenho industrial, em que o dono da marca da patente que está registada no Instituto Nacional Económico é a Topac”, comunicou Rita Freitas, inspectora-geral da INAE.

A inspectora referiu, também, que foram apreendidas 46 mil grades. “As 46 mil grades que foram encontradas são da 2M cerveja preta e Xibuku”, disse. Entretanto, a inspectora deixou claro que o problema não está no conteúdo dos produtos da Cervejas de Moçambique, mas sim nas grades.

Por esta irregularidade, a Cervejas de Moçambique deverá pagar uma multa correspondente a 102 salários mínimos. Segundo a tabela salarial moçambicana, o salário mais baixo é o do sector agrário, fixado em três mil, trezentos e noventa e oito meticais. Feitas as contas, a Cervejas de Moçambique deverá pagar uma multa de pouco mais de trezentos mil meticais (336 396).

Esta é a primeira vez que a INAE intervém num caso relacionado com violação de direitos autorais.

A INAE declarou à imprensa que vai continuar a alargar a sua intervenção, de modo a fiscalizar todos os sectores sobre os quais tem responsabilidade.